DIREITOS DO CONSUMIDOR

• 1. O artigo 49 da Lei 8.078/90 confere aos consumidores o direito de desistir do contrato, no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento dos Produtos ("Período de Desistência") observada a cláusula 6.5. Se você escolher exercer esse direito, você receberá a restituição completa do preço pago pelos Produtos, de acordo com nossa política de devolução (indicada na cláusula 9 infra). Leia atentamente as disposições abaixo, pois elas afetarão seu direito de cancelar o Contrato.
• 2. O Período de Desistência de 7 dias corridos se iniciará:
  • 2.1 se você solicitar um Download, no dia após a data em que o Download tiver sido disponibilizado a você por transferência eletrônica de sua área de Conta pessoal; ou
  • 2.2 se você solicitar Mercadorias, no dia em que o Produto tiver sido entregue no endereço especificado em seu pedido.
• 3. Para cancelar um Contrato no Período de Desistência, você deve nos informar por escrito enviando um email para microsoftstorebrasil@msdirectservices.com.

• 4. Mercadorias

  Se você tiver enviado a nós uma solicitação de cancelamento do Contrato dentro do Período de Desistência, você deverá devolver as Mercadorias, com quaisquer recibos ou comprovantes, imediatamente, correndo por sua conta os custos relacionados à devolução. As Mercadorias deverão ser devolvidas a nós no endereço de devolução (que informaremos a você após termos recebido seu aviso de cancelamento em conformidade com a cláusula 6.3 supra), devidamente fechadas, sem qualquer sinal de uso, em sua embalagem original, e nas mesmas Condicoes que você as recebeu. Você terá a obrigação legal de tomar todo o cuidado razoável pelas Mercadorias enquanto elas estiverem em sua posse. Caso você não cumpra essa obrigação, teremos o direito de negar o ressarcimento dos valores. Recomendamos que você faça cópias de quaisquer recibos, comprovantes e provas de sua postagem a nós em seus registros.

• 5. Downloads

  Você reconhece e concorda que quando adquire um Download, uma vez que a Chave de Licença Digital é baixada em um computador pessoal, o Produto está na condição “usada”, e seus direitos segundo o Período de Desistência se encerram, uma vez que tais direitos só se aplicam à devolução de produtos sem uso. Essa exclusão se aplica da mesma maneira como se você tivesse comprado um CD de um distribuidor online e retirado o selo. Ao fazer isso, você está utilizando o Produto e não terá o direito de recusar o CD durante o Período de Desistência.

  Mediante o recebimento de seu cancelamento, desativaremos a Chave de Licença Digital imediatamente.

  Para evitar dúvidas, o procedimento acima não afeta os seus direitos no caso do download ter algum defeito, por exemplo, se o Download estiver corrompido. Nesse caso, consulte o item 9 (Política de Devolução) destes termos de venda. Maiores detalhes sobre garantia também estão indicados na Confirmação do Pedido.

Fazer um pedido

É simples fazer um pedido com o Microsoft Store. Não é necessário criar uma conta antes. Você pode optar por criar uma conta automaticamente ao fazer o primeiro pedido ou usar o Check-out Expresso e gerenciar cada compra separadamente.

As etapas para fazer um pedido são as seguintes:

1. Encontrar os itens que deseja
2. Adicionar os itens ao carrinho de compras
3. Prosseguir para o check-out
4. Entrar
5. Inserir um endereço de cobrança e entrega
6. Fornecer informações de pagamento
7. Escolher um método de entrega
8. Analisar e enviar o pedido
9. Verificar o status do pedido/Controlar o pedido

1. Encontrar os itens que deseja

Primeiro, você precisará encontrar o produto que deseja adquirir. Isso pode ser feito usando-se a barra de navegação superior, as barras de navegação expansíveis à esquerda ou as caixas de pesquisa de palavra-chave que aparecem na parte superior de cada página. Quando você encontrar um produto de seu interesse, clique no nome ou na imagem para ver a página de detalhes do produto. Dessa forma, você descobrirá mais sobre os recursos do produto, assim como os vários detalhes sobre a compra e a entrega.

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2. Adicionar os itens ao carrinho de compras

Quando você decidir que deseja comprar um produto, adicione-o ao carrinho de compras. Dependendo do tipo de produto que você deseja comprar, estas três opções podem estar disponíveis:

• Download
  Baixe o produto e comece a usar imediatamente
• Download + Disco de Backup
  Baixe o software e receba um disco de backup. O disco incluirá apenas o programa de software, sem chaves de licença ou pacote.
• Entregar
  Receba o software em casa ou no escritório.
  Observação: será cobrada uma taxa de entrega para este tipo de pedido. O valor dependerá da opção escolhida.

Escolha a sua opção e clique em ‘Adicionar ao Carrinho de Compras’. Depois de adicionar o produto ao Carrinho de Compras, você poderá analisá-lo e fazer as alterações necessárias (como adicionar cópias extras ou alterar a opção de entrega). Se você desejar comprar outros produtos, clique no link ‘Continuar Comprando’ ou escolha ‘Voltar’ no navegador. Você pode acessar o conteúdo do carrinho de compras a qualquer momento clicando no link ‘Carrinho’ que aparece na parte superior de cada página.

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3. Prosseguir para o check-out

Quando terminar de adicionar todos os produtos ao seu carrinho, você poderá prosseguir para o check-out. Basta clicar no link ‘Carrinho’ na parte superior da página e analisar todos os itens colocados no carrinho de compras. Se você decidir que não quer mais comprar um item em particular, poderá removê-lo usando o link ‘Remover’ que aparece sob a imagem do item. Quando estiver satisfeito com todos os itens, clique em ‘Fazer Check-out agora’ e você será direcionado para a seção de entrada.

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4. Entrar

Na primeira vez que você fizer uma compra, serão apresentadas três opções:

• Possui uma conta?
  Se você tiver uma conta do MSN, Hotmail, Messenger, Xbox LIVE, Office Live ou outra conta do Windows Live ID, poderá usá-la para entrar no Microsoft Store. Se você já tiver comprado no Microsoft Store, poderá usar o Windows Live ID que usou para entrar na última vez ou que criou conosco para iniciar a sua conta.
• Deseja uma conta?
  Se você não tiver um Windows Live ID, poderá criar um rapidamente, escolhendo a opção ‘Criar uma conta’. Depois de criar a conta, você poderá continuar com a compra.
• Continuar como convidado
  Se você não tiver e não quiser um Windows Live ID, poderá continuar como convidado, usando a opção Check-out Expresso. Não é necessária uma conta. Mas você não poderá salvar suas preferências ou informações de cobrança e pagamento para uso posterior. Apenas clique em ‘Continuar como convidado’ para prosseguir com a compra.

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5. Inserir um endereço de cobrança e entrega

Insira o endereço de registro do seu cartão de crédito ou débito, um número de telefone de contato e o endereço de email para o envio da confirmação. Se quiser receber a fatura por email, marque a caixa abaixo desta seção. Se o endereço de entrega for o mesmo de cobrança, certifique-se de que a caixa ‘O mesmo da cobrança’ esteja marcada. Se você quiser especificar um endereço de entrega diferente, desmarque a caixa e insira a nova informação. Quando terminar, clique em ‘Avançar’.

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6. Fornecer informações de pagamento

Em seguida, informe como você gostaria de pagar pelo pedido. Nós aceitamos Visa e Mastercard.

Observação: não aceitamos cheques, ordens postais, transferências eletrônicas ou pagamento em espécie, seja qual for a moeda.

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7. Escolher um método de entrega

Para todos os pedidos que precisem de entrega, você precisará usar um método de entrega. O Microsoft Store usa a UPS para todos os pedidos, e você pode optar entre o UPS Standard (2-4 dias úteis) e o UPS Express (1-2 dias úteis). A taxa de entrega associada será adicionada ao carrinho de compras.

Na Noruega a entrega é feita através da DHL Express com um tempo de entrega padrão de 5 dias úteis.

Observação: as taxas de entrega não são aplicadas ao software para download.

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8. Analisar e enviar o pedido

Em seguida, analise todas as informações fornecidas e faça os ajustes necessários. Quando terminar, clique no botão “Concluir Compra” para enviar o pedido. Quando você terminar de fazer o pedido com êxito, será exibida a mensagem “Pedido Concluído”. Você receberá um email de confirmação do pedido. Você também pode imprimir a página do pedido para guardar.

Observação: no software para download, a chave da licença e o botão “Download” aparecerão nesta página. Se isso não acontecer, não se preocupe. O seu pedido está apenas demorando um pouco mais para ser processado. Quando receber o email de confirmação, você poderá voltar para o pedido e baixar a sua compra.

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9. Verificar o status do pedido/Controlar o pedido

Você pode verificar o status do pedido de duas maneiras:

1. Entre na sua conta do Microsoft Store usando o Windows Live ID

   

2. Escolha “Histórico de Compras” na parte superior da página para obter uma lista de todos os seus pedidos
3. Na parte superior da coluna à esquerda, você verá “Status do Pedido”

   

1. Abra o email de confirmação recebido quando a compra foi feita
2. Clique no link https://www.microsoftstore.com.br/Shop/pt-BR/Consulta-do-Pedido que o levará para a página ‘Consulta do Pedido’

   

3. Insira o número do pedido, o endereço de email e o código de segurança exibido no email

   

4. Na página Consulta do Pedido, você verá “Status do Pedido”

   

Para obter mais informações sobre o controle do seu pedido, consulte a seção Controlar o pedido section

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Check-out Expresso

Se você quiser fazer um pedido e não tiver, ou não quiser ter, um Windows Live ID, poderá fazer isso usando o Check-out Expresso. Tudo o que você precisa ter é um endereço de email.

Quando você estiver pronto para finalizar o pedido, basta escolher a opção ‘Continuar como convidado’ e preencher os campos necessários.

Depois da conclusão do pedido, todas as informações importantes que você precisar serão enviadas para o endereço de email especificado no check-out. Mantenha esse email de confirmação em segurança.

Se você tiver pedido download de software, o email de confirmação do pedido conterá um link que o direcionará para a página Consulta do Pedido . Nessa página, você precisará inserir o Número do Pedido, o Endereço de Email usado ao concluir o pedido e o código de segurança exibido no email. Quando todos os detalhes forem inseridos com êxito, você será direcionado para o seu pedido e poderá baixar o software. Você também encontrará a chave de licença para a ativação do software.

Pedidos Antecipados

Você pode pedir antecipadamente alguns itens que ainda não estejam disponíveis para entrega imediata. Os pedidos antecipados podem ser analisados, atualizados ou cancelados a qualquer momento antes que os itens pedidos sejam lançados. Fale conosco para analisar ou cancelar um pedido antecipado, ou para atualizar o seguinte:

• O cartão de crédito associado ao pedido antecipado
• As quantidades do item
• O método de entrega dos produtos físicos

Um cartão de crédito é necessário para um pedido antecipado. Mas a cobrança não será feita no cartão até que o pedido seja entregue ou o produto seja disponibilizado para download.

Se você desejar devolver um item que tenha sido pedido antecipadamente, o período de 7 dias para o retorno terá início:

• quando os produtos para download forem entregues eletronicamente na sua conta
• quando os produtos físicos forem entregues

Controlar o pedido

Se você fez recentemente um pedido conosco e não sabe por que ainda não o recebeu, verifique primeiro se ele já foi despachado. Veja como:

Se você tiver usado a sua conta do Microsoft Store:

1. Entre na sua conta do Microsoft Store usando o Windows Live ID
2. Escolha “Histórico de Compras” na parte superior da página para obter uma lista de todos os seus pedidos
3. Todos os pedidos que ainda não tenham sido entregues terão um link para “Rastrear Pacote”. Se você clicar nesse link, será direcionado para o site Microsoft WISMO (Where Is My Order?, onde está o meu pedido), onde você poderá controlar o status do seu pedido.

Se você tiver usado o Check-out Expresso do Microsoft Store:

1. Abra o email de confirmação recebido quando a compra foi feita
2. Clique no link https://www.microsoftstore.com.br/Shop/pt-BR/Consulta-do-Pedido que o levará para a página ‘Consulta do Pedido’
3. Insira o número do pedido, o endereço de email e o código de segurança exibido no email
4. Na página Consulta do Pedido, escolha “Rastrear Pacote”. Se você clicar nele, será direcionado para o site Microsoft WISMO (Where Is My Order?, onde está o meu pedido) onde você poderá rastrear o seu pacote.

Observação: você só poderá controlar o status dos pedidos que tenham sido entregues fisicamente. Isso não se aplica ao software para download. Caso não consiga localizar o pedido na sua conta, verifique se você fez o pedido usando uma conta diferente do Microsoft Store ou se as informações do Check-out Expresso estão relacionadas a esse pedido.

Cancelar o pedido

Para itens físicos/que não sejam para download, você pode cancelar um pedido depois de ter clicado em “Concluir Compra” se ele ainda não tiver sido entregue.

Para cancelar o seu pedido, entre em contato com o Atendimento ao Cliente do Microsoft Store:

Por email:

Envie um email para microsoftstorebrasil@msdirectservices.com. Inclua o seu nome, endereço de email usado durante o pedido e o número do pedido para que possamos ajudá-lo mais rápido.

Devolver o pedido

Para devolver um produto, entre em contato com o Atendimento ao Cliente do Microsoft Store:

Por email:

Envie um email para microsoftstorebrasil@msdirectservices.com. Inclua o seu nome, endereço de email usado durante o pedido e o número do pedido para que possamos ajudá-lo mais rápido.

Reembolso

O Microsoft Store oferece uma garantia de 14 dias para devolução do dinheiro pago. todos os produtos devem ser devolvidos dentro de 14 dias após o recebimento. Eles devem estar intactos, não devem ter sido usados nem danificados.
(Observação: se o seu produto tiver sofrido danos durante o transporte, a equipe de Atendimento ao Cliente do Microsoft Store deve ser notificada sobre o dano dentro de 4 dias úteis após o recebimento do produto.)

Para download de software:

Para os downloads, o valor será creditado na sua conta entre 5 e 7 dias úteis depois de você ter enviado uma “Carta Eletrônica de Destruição” preenchida.

Para hardware físico e software:

Para os produtos físicos, o valor será creditado se os termos e condições de devolução do produto tiverem sido atendidos. O valor da compra será reembolsado quando o produto retornar ao nosso depósito e for registrado. O crédito estará na sua conta entre 5 e 7 dias úteis.